| Ano | Tipo | Descrição | Arquivo |
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| 2025 | Ordinária | PROJETO DE RESOLUÇÃO N°005/2025. Cria a "GALERIA LILÁS" no âmbito da Câmara Municipal de Bonfim RR e dá outra providências. | |
| 2025 | Ordinária | PROJETO DE RESOLUÇÃO N°004/2025. Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Bonfim-RR e dá outras providências. | |
| 2024 | Ordinária | LEI MUNICIPAL N° 457/2024, de 7 de Novembro de 2024. "Criação dos gabinetes parlamentares como parte integrante da estrutura organizacional da Câmara de Vereadores de Bonfim/RR,e dá outras providências." | |
| 2024 | Ordinária | LEI MUNICIPAL N° 456/2024 " "Dispõe sobre a Fixa dos Subsídios mensal dos Secretarios Municipais e Secretfrios Adjuntos, do Município de Bonfim - RR para o mandate de 2025/2028 com vigência a partir de 10 de janeiro de 2025, e da outras Providências" | |
| 2024 | Ordinária | LEI MUNICIPAL N° 455/2024 "Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Bonfim para o mandato de 2025/2028 com vigência a partir de 1° de Janeiro de 2025, e dá outras Providências. | |
| 2024 | Ordinária | LEI MUNICIPAL N° 454/2024 "Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Bonfim/RR para a legislatura 01/01/2025 a 31/12/2028 e da outras proviências. | |
| 2024 | Ordinária | LEI MUNICIPAL N° 448/2024 "Autoriza o Poder Legislativo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. | |
| 2024 | Ordinária | LEI MUNICIPAL N° 428/2024 "Autoriza ao Poder Legislativo Municipal de Bonfim a criaçao da função gratificada para servidores efetivos e dá outras providências." | |
| 2024 | Ordinária | LEI MUNICIPAL N°429/2024 " Cria a Secretaria de Licitações e Contratos, extingue a Comissão Permanente de Licitações (CPL), os Cargos de Presidente de CPL, e dá outras providências". | |
| 2023 | Ordinária | LEI N° 426/2023, de 29 Dezembro 2023. Cria o conselho Municipal de Politica agrícola - compagri e da outras providências. | |
| 2023 | Ordinária | LEI MUNICIPAL N° 424/2023. Autoriza ao Poder Legislativo Municipal de Bonfim a proceder com a atualização do vencimento inicial dos servidores dos cargos de provimento em comissão. | |
| 2023 | Ordinária | LEI N° 422/2023, de 10 de Outubro 2023. Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Lindalva Maria de Menezes, no Bairro 13 de Maio , no Município de Bonfim. | |
| 2023 | Ordinária | LEI N° 421/2023, de 27 de Setembro de 2023. Autoriza a concessão do piso salarial para os enfermeiros, técnicos de enfermagem o âmbito da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR. | |
| 2023 | Ordinária | LEI N°420 de 27 de Setembro de 2023. Abre ao orçamento Fiscal do Bonfim, em favor da secretaria Municipal de obras e serviços públicos , crédito especial no valor de R$: 10.000.000,00 para os fins que especifica. | |
| 2023 | Ordinária | LEI N° 419/2023, de 13 de Setembro de 2023. Autoriza o Poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. | |
| 2023 | Ordinária | LEI N°418/2023, de 17 de Agosto de 2023. Autoriza ao poder executivo a abrir créditos especiais,oriundo de emenda parlamentar individual, aquisição, de equipamentos e mobiliários, para a fábrica de polpa de frutas no Município de Bonfim/RR. | |
| 2023 | Ordinária | LEI N° 417/2023, de 17 de agosto 2023. Modifica o terreno doado ao Estado, através do Corpo de Bombeiro Militar, revoga as Leis 188/2013, e 403/2023. | |
| 2023 | Ordinária | LEI N°415/2023 Dispõe sobre a criação o conselho Municipal de cultura e o Fundo Municipal de cultura e dá outras providências. | |
| 2023 | Ordinária | LEI MUNICIPAL N°414/2023. Autoriza ao Poder Legislativo Municipal de Bonfim a atualização das tabelas de progressão e promoção dos servidores efetivos desta Casa de Leis e dá outras providências. | |
| 2023 | Ordinária | LEI N°413, de Maio de 2023. Altera a Lei n° 120, de 18 de novembro de 2010, que autoriza o poder executivo a doar imóveis ao Estado de Roraima. | |
| 2023 | Ordinária | LEI N°412/2023, de 31 de Maio de 2023. Dispõe sobre a criação de cargo para administrador Regional nas Comunidades Indígenas do Município de Bonfim . | |
| 2023 | Ordinária | LEI N° 411/2023, de 26 de Abril de 2023. Dispõe sobre a autorização de contratações temporárias, por excepcional interesse público, mediante processo seletivo simplificado, em virtude da continuidade do serviço de atendimento social. | |
| 2023 | Ordinária | LEI N°410/2023, de 13 de Abril 2023. Altera o anexo I, da Lei 287/2018 que trata do quantitativo de Cargo de Provimento efetivo, da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. | |
| 2023 | Ordinária | LEI N°409/2023, de 13 de Abril de 2023. Autoriza contratações temporarias, por excepcional interesse público, mediante processo seletivo simplificado. | |
| 2023 | Ordinária | LEI MUNICIPAL N°408/2023. Dispõe sobre a normatização e fixação de Diárias do presidente, Vice-Presidente, vereadores e demais servidores do município de Bonfim. | |
| 2023 | Ordinária | LEI MUNICIPAL N° 407/2023. Altera a Lei Municipal N° 332, de 15 de Maio de 2020, que institui a verba indenizatória do exercício parlamentar de vereador na Câmara Municipal de Bonfim. | |
| 2023 | Ordinária | LEI N°406/2023. Concede abono residual do Fundeb aos servidores da carreira do magistério e do pessoal do apoio da rede de ensino da educação de Bonfim, no ano de 2022, e dá outras providências. | |
| 2025 | Ordinária | LEI N° 405/2023, de 2 de Março de 2023. Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara de Bonfim, e dá outras providências. | |
| 2023 | Ordinária | LEI MUNICIPAL N° 404, de 2 de Março de 2023. Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais , e dá outras providências. | |
| 2023 | Ordinária | LEI N° 403/2023, de 04 de Janeiro de 2023. Altera a o art. 1° da lei 188/2013 que dispõe sobre a doação de terremo ao Estado, através do Corpo de Bombeiros Militar. | |
| 2022 | Orgânica | LEI MUNICIPAL N° 397/2022, de 11 de Outubro de 2022. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bonfim para o exercício de 2023. | |
| 2022 | Ordinária | LEI N° 402/2022, de 21 de Dezembro de 2022. Dispõe sobre o Plano Integrado de Cargos , carreira e remuneração (PCCR) do magistério Público Municipal e Pessoal de apoio da rede de ensino municipal de Bonfim. | |
| 2022 | Ordinária | LEI N° 401/2022. Autoriza a doação de imóveis ao Estado de Roraima, a serem afetados ao tribunal de justiça do Estado de Roraima- TJRR. | |
| 2022 | Ordinária | LEI N° 400/2022, de 30 de Novembro de 2022. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal recinhecer e declarar de utilidade pública a Igreja Missionária Céus Abertos em Roraima. | |
| 2022 | Ordinária | LEI N° 399/2022, de 30 de novembro de 2022. Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Comunicação , Secretaria Extraordinária de Fomento e Desenvolvimento Regional , e dá outras providências. | |
| 2022 | Ordinária | LEI N° 398/2022, de 17 de outubro 2022. Dispõe sobre a alteração da Lei 285/2017, que trata da permissão de serviços de Taxi em Bonfim. | |
| 2022 | Ordinária | LEI N°396/2022, de 01 de Setembro 2022. Dispõe sobre a criação da acro vila primavera, Município de Bonfim Roraima. | |
| 2022 | Ordinária | LEI N° 395/2022, de 01 de Setembro de 2022. Acrescenta o inciso III alíncas A e B ao Art. 109 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. | |
| 2022 | Ordinária | LEI N° 394/2022. Dispõe sobre a denominação do prédio Público da Nova Sede da Prefeitura de Bonfim. | |
| 2022 | Ordinária | LEI N° 393/2022. Dpa nova redação a Lein°:66/2005 que dispõe sobe a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criação do Conselho tutelar e o Fundo Municipal da Infância e do Adolescente e dá outras providências. | |
| 2022 | Ordinária | LEI N° 392/2022 Estabelece o vencimento dos Angentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate ás Endemias (ACE) passa a ser de R$ 2 (dois) salários-mínimos e revoga a Lei n°.309, de 15 de agosto de 2019. | |
| 2022 | Ordinária | LEI N° 391/2022 Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Bonfim. | |
| 2022 | Ordinária | LEI N° 390/2022 Dispõe sobre a denominação da avenida das indústrias, na sede de Bonfim, neste município de Bonfim. | |
| 2022 | Ordinária | LEI N° 389/2022 Dispõe sobre a denominação da Rua Roraima, na sede de Bonfim, neste município de Bonfim. | |
| 2022 | Ordinária | LEI N°387/2022 Denominação: Jayne Pereira da Silva, na Escola Municipal do complexo do Caju . | |
| 2022 | Ordinária | LEI N°386/2022 de 24 de maio de 2022. Institui a "Corrida Azul Marinho e Aniversário da Instituição" destinada a defesa da Guarda Municipal da cidade de Bonfim, e dá outras providências. | |
| 2022 | Ordinária | LEI N° 385, de 22 de Maio de 2022. " Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal alienar, por doação, um terreno urbano, para Instituição Filantrópica, Loja Maçonica Fraternidade da Fronteira n°2735, e dá outras providências. | |
| 2022 | Ordinária | LEI N°384/2022, de 27 de Abril 2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a caixa Econômica Federal , e dá outras providências. | |
| 2022 | Ordinária | LEI n°383/2022. de 20 de Abril 2022 Autoriza a poder Executivo a conceder Aumento salarial aos servidores do Quadro Efetivo da Administração geral da saude, e da outras providencias. | |
| 2022 | Ordinária | LEI N° 382/2022 Dispõe sobre de nominação da avenida que dá acesso "ao igarapé da vaca" neste município de Bonfim, estado de Roraima e dá outras providências. | |
| 2022 | Ordinária | LEI N°381/2022 Institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher. | |
| 2022 | Ordinária | LEI N°380/2022 de 20 de Abril de 2022 Dispõe sobre abertura de prazo para enquadramento dos atuais servidores da carreira do Magistério Públicoda rede de ensino municipal de Bonfim, RR, nos temos da Lei Municipal n° 323/2020- que altera as Leis Municipais n°.67, de 25 de maio de 2005, Lei Municipal n°106, de 13 de abril de 2010, e Lei Municipal n°213, de 2 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) do Magistério Público e dá outras providências. | |
| 2022 | Ordinária | LEI N°379/2022 Concede atualização salarial para os Profissionais do Apoio da Educação Básica da rede de ensino municipal da Prefeitura de Bonfim. | |
| 2022 | Ordinária | LEI N°378/2022 de 05 de Abril de 2022. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Públicas do Município de Bonfim, Estado de Roraima, e dá outras providências. | |
| 2022 | Ordinária | LEI N° 377/2022, de 05 de Abril de 2022. Institui a corregedoria da Guarda Municipal de Bonfim e dá outras providências. | |
| 2022 | Ordinária | LEI MUNICIPAL N°376/2022 Autoriza ao Poder Legislativo Municipal de Bonfim a atualização do salário base da Lei Municipal n°210, de 4 de dezembro de 2014, que "Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal n° 069, de 25 de maio de 2005, que versa sobre o Plano de Cargo, Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Bonfim e dá outras providências" | |
| 2022 | Ordinária | LEI MUNICIPAL N°375/2022 Altera a Lei Municipal N°.332, de 15 de Maio de 2020, que institui a verba indenizatória do Exercício Parlamentar de Vereador na Câmara Municipal de Bonfim, e dá outras providências. | |
| 2022 | Ordinária | LEI MUNICIPAL N°374/2022 Autoriza ao Poder Legislativo Mnicipal de Bonfima atualização das tabelas de progressão e promoção dos servidores efetivos desta casa de Leis e dá outras providências. | |
| 2022 | Ordinária | LEI MUNICIPAL N°373/2022 Concede abono residual do FUNDEB aos servidores da rede de Ensino Municipal, em 2021, e dá outras providências. | |
| 2022 | Ordinária | Lei N° 372 de 22 de Fevereiro de 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar distribuições gratuita de prêmios mediante sorteio nas datas comemorativas anuais. | |
| 2023 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | LEI-N°004/2023-Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria- LDO/2024 | |
| 2023 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | LEI-N°416/2023- Lei de Diretrizes Orçamentária- LDO/2024 | |
| 2024 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | LEI-N°447/2024- Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO/2025 | |
| 2024 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | LEI- N°447/2024- Lei de Diretrizes Orçamentária- LDO/2025 | |
| 2022 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | LEI-009/2022-Projeto do Lei de Diretrizes Orçamentaria- LDO/2023 | |
| 2022 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | LEI-N°388/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentária- LDO/2023 | |
| 2023 | Orçamentária Anual (LOA) | LEI-N°425/2023- Lei Orçamentária Anual- LOA/2024 | |
| 2024 | Orçamentária Anual (LOA) | LEI-N°458/2024- Lei Orçamentária Anual - LOA/2025 | |
| 2022 | Orçamentária Anual (LOA) | LEI- N°397/2022-Lei Orçamentária Anual- LOA/2023 | |
| 2021 | Orçamentária Anual (LOA) | LEI- N°371/2021-Lei Orçamentária Anual- LOA/2022 | |
| 2025 | Ordinária | RESOLUÇÃO Nº 001/2025.Dispõe sobre calendário de reuniões ordinárias do 1° Período Legislativo da Câmara Municipal de Bonfim 2025 | |
| 2025 | Ordinária | RESOLUÇÃO N° 002/2025Dispõe sobre a constituição das comissões parlamentares de legislação , justiça, finanças, orçamentos e redação final; de obras, serviços públicos e infraestrutura; ética parlamentar ; educação ; e de saúde. | |
| 2025 | Ordinária | RESOLUÇÃO Nº 003/2025. Estabelece o calendário de processamento da folha de pagamento dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Bonfim para o ano de 2025. | |
| 2025 | Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 464/2025 Dispõe sobre a normatização e fixação de diárias do presidente , vice presidente, vereadores e demais servidores do poder legislativo ao município de Bonfim e dá outras providências. | |
| 2025 | Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 463/2025 Autoriza o Poder Legislativo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. |
