| Ano | Descrição | Arquivo- PDF |
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| 2025 | drererf | |
| 2024 | Projeto de Lei N°006/2024 Dispõe sobre a Fixação dos Subsídio mensal dos Secretários Municipais e Secretários Adjuntos, do Município de Bonfim. | |
| 2024 | Projeto de Lei N° 002/2024 Cria a Secretaria de Licitações e Contratos , extingue a Comissão Permanente de Licitações (CPL), os Cargos de Presidente de CPL, e dá outras providências. | |
| 2024 | Projeto de Lei N°001/2024 Dispõe sobre a denominação Ada Portela da Silva na unidade Básica de Saúde 'UBS" no bairro 13 de maio no Município de Bonfim/RR | |
| 2024 | Projeto de Lei N°001/2024 Cria a Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, (SELCO) extingue e Comissão Permanente de Licitações (CPL), os Cargos de Presidente, Vice Presidente de CPL, e da outras providências. | |
| 2024 | Projeto de Lei N°001/2024 Dispõe sobre a denominação Jorge Ribeiro Vilena no campo society da Vila Vilena neste Município de Bonfim/RR | |
| 2024 | Projeto de Lei N°001/2024 Dispõe sobre o Turismo Cultural Histórico nas escolas da Rede Pública no âmbito do Municícpio de Bonfim. | |
| 2024 | Projeto de Lei N°001/2024 Dispõe sobre a denominação da Praça Municipal da Vila São Francisco,Estado de Roraima e dá outras providências. | |
| 2024 | Projeto de Lei N°001/2024 Autoriza ao Poder Legislativo Municipal de Bonfim a criação da função gratificada para servidores efetivos e dá outras providências. | |
| 2024 | Projeto de Lei N° 002/2024 Autoria Vereador Muriel Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Cléia Evangelista Peres, no Bairro Getúlio Vargas, no Município de Bonfim. | |
| 2024 | Projeto de Lei N° 004/2024 Autoriza ao poder executivo a abrir crédito especiais, oriunda de repasse do Ministério da Educação , para o fomento da escola em tempo integral no Município de Bonfim/RR | |
| 2024 | Projeto de Lei N°004/2024, de 15 de Outubro de 2024. Fixa os subsídios dos vereadores e do Presidênte da Câmara Municipal de Bonfim/RR. Para a legislatura 01/01/2025 a 31/12/2028 e da outras providências. | |
| 2024 | Projeto de Lei Municipal N°005/2024 Institui o ensino de tempo integral na rede de ensino da educação da prefeitura de Bonfim e dá outras providências. | |
| 2024 | Projeto de Lei N°005/2024 15 de Outubro de 2024 . Dispõe sobre a Fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Bonfim para o mandato de 2025/2028 com vigência a partir de 1° de Janeiro de 2025, e dá outras Providências. | |
| 2024 | Projeto de Lei N° 006/2024, de 27 de Fevereiro de 2024. Atualiza as tabelas de progressão por tempo de serviço e promoção por titulação da Lei Muncipal N°402/2022, de 21 de Dezembro de 2022. Que dispõe sobre o Plano Integrado de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério público municipal e pessoal de apoio da Rede de Ensino Municipal de Bonfim e dá outras providências. | |
| 2024 | Projeto de Lei N° 006/2024, de 27 de Fevereiro de 2024. Atualiza as tabelas de progressão por tempo de serviço e promoção por titulação da Lei Muncipal N°402/2022, de 21 de Dezembro de 2022. Que dispõe sobre o Plano Integrado de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério público municipal e pessoal de apoio da Rede de Ensino Municipal de Bonfim e dá outras providências. | |
| 2024 | Projeto de Lei Municipal N°007/2024, 27 de Fevereiro de 2024. Institui o Plano Municipal da Primeira Infância - PMPI e estabelecer princípios e diretrizes para sua elaboração e implementação ; e dá outras providências. | |
| 2024 | Projeto de Lei N°007/2024 15 de Outubro de 2024. Criação dos gabinetes parlamentares como parte integrante da estrutura organizacional da Câmara de Vereadores de Bonfim/RR e dá outras providências. | |
| 2024 | Projeto de Lei N°008/2024, de 15 de outubro de 2024. Altera a Lei N°050/2003, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR e dá outras providências. | |
| 2024 | Projeto de Lei n°009/2024 de 14 de Março de 2024. Cria os componentes do Município de Bonfim/RR do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e dá outras providências. | |
| 2024 | Projeto de Lei N°010/2024 de Março de 2024. Autoriza ao Poder Executivo a abrir créditos especiais, oriundo de emenda parlamentar , para construção do prédio para funcionamento do Samu , no Município de Bonfim/RR. | |
| 2024 | Projeto de Lei N°011/2024 Autoriza ao Poder Executivo a abrir créditos especiais, oriundo de emenda parlamentar individual, para construção da rede de frios do Município de Bonfim/RR | |
| 2024 | Projeto de Lei N°012/2024 . Autorizar ao Poder Executivo a abrir créditos especiais , oriundo de saldo remanescente da saúde , para ampliação da central de abastecimento farmaceutico-CAF, do Município de Bonfim/RR. | |
| 2024 | Projeto de Lei N°022/2024 , de 2 de Outubro de 2024. Altera a Lei N°051/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR. Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Infraestrutura -SEMINF e suas atribuições; Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Urbanismo, Paisagismo e Limpeza Urbana -SMUP e suas atribuições e dá outras providêncas. | |
| 2024 | Projeto de Lei N°023/2024, de 2 Outubro de 2024. Altera a Lei Municipal N°290/2018, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remunerações dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Bonfim (PCCR) e dá outras providências. | |
| 2024 | Projeto de Lei N°024/2024, de 28 de Novembro de 2024. Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Indígena Maria Luiza da Silva Wapichana, na comunidade indígena cachoeirinha do Sapo , no Município de Bonfim. | |
| 2024 | Projeto de Lei N°025/2024, de 28 de Novembro de 2024. Dispõe sobre a criação e denominação das Escolas Municipal Indígena VoVó Elza Pereira, na comunidade Ponto Cinco, no Município de Bonfim. | |
| 2023 | Projeto de Lei N°003/2023 Cria o projeto 'Estudante Nota 10" no âmbito do Município de Bonfim e dá outras providências. | |
| 2023 | Projeto de Lei N°015/2023 de 20 Setembro 2023. Autoriza a concessão do piso salarial para os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem o âmbito da prefeitura municipal de Bonfim/RR, de acordo com os critérios previstos na Lei Federal n°14.434 de 4 de agosto de 2022, e Emenda Constitucional n° 127/2022, condicionadas aos repasses da União, e altera a Lei Municipal 412/2023. | |
| 2023 | Projeto de Lei N°001/2023, de 24 de Fevereiro 2023. Altera o anexo I , da Lei 287/2018, que trata do quantitativo de Cargo de Provimento efetivo, da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. | |
| 2023 | Projeto de Lei N°001/2023. Dispõe sobre mudança da nomenclatura da quadra poliespotiva da Vila São Francisco para homenagear o senhor Vicente Lima Sobrinho.. | |
| 2023 | Projeto de Lei N°001/2023 , de 8 Setembro de 2023. Vereador Gil Veras . Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Lindalva Maria de Menezes, no Bairro 13 de Maio, no Município de Bonfim. | |
| 2023 | Projeto de Lei N°001/2023 Vereador Evangelista. Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Denise Ferreira da Silva , no Bairro Cidade Nova, no Município de Bonfim. | |
| 2023 | Projeto de Lei N°001/2023 Dispõe sobre estabelecer critérios e condições para incentivar o primeiro emprego no Município de Bonfim e dá outras providências. | |
| 2023 | Projeto de Lei N°001/2023, de 23 de Fevereiro de 2023. Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara de Bonfim , e dá outras providências. | |
| 2023 | Projeto de Lei N°002/2023. Concede abono residual do Fundeb aos servidores da carreira do magistério municipal e do pessoal do apoio da rede de ensino da educação de Bonfim, no ano de 2022, e dá outras providências. | |
| 2023 | Projeto de Lei N°002/2023. Processo Legislativo, Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo Municipal. Concede Abono residual do FUNDEB aos servidores da carreira do magistério municipal e do pessoal de apoio da rede de ensino da educação de Bonfim, no ano de 2022. Constitucionalidade e legalidade. | |
| 2023 | Projeto de Lei N°002/2023 Nelyerton Andrade. Institui o programa Pequenos Atletas. | |
| 2023 | Projeto de Lei N°002/2023, de 23 de Fevereiro de 2023. Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito , Secretários Municipais, e dá outras providências. | |
| 2023 | Projeto de Lei N°003/2023 Altera a Lei Municipal N°332, de 15 de Maio de 2020, que institui a verba indenizatória do exercício parlamenta de vereador na Câmara Municipal de Bonfim, e dá outras providências. | |
| 2023 | Projeto de Lei N°004/2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamento para o ano de 2024, e dá outras providências. | |
| 2023 | Projeto de Lei N°004/2023 Dispõe sobre a normatização e fixação de diárias do presidente , vice-presidente, vereadores e demais servidores do poder legislativo do município de Bonfim e dá outras providências. | |
| 2023 | Projeto de Lei N°005/2023, de 12 de abril de 2023. Dispõe sobre a autorização de contratações temporárias, por exepcional interesse público , mediate processo seletivo simplificado, em virtude da cintinuidade do serviço de atendimento social, no âmbito do Município de Bonfim, e dá outras providências. | |
| 2023 | Projeto de Lei N° 005/2023 Autoriza ao Poder Legislativo Municipal de Bonfim a atualização das tabelas de progressão e promoção dos servidores efetivos desta casa de Leis e dá outras providências. | |
| 2023 | Projeto de Lei N° 005/2023 Vereador Nelyerton Andrade. Dispõe sobre a Ronda Escolar realizada pela Guarda Municipal e Conselho Tutelar no Município de Bonfim e dá outras providências. | |
| 2023 | Projeto de Lei N°006/2023 Dispõe sobre criação de cargos para a Administrador Regional nas Comunidades Indígenas do Município de Bonfim/RR e dá outras providências. | |
| 2023 | Projeto de Lei N°006/2023 Autoriza ao Poder Legislativo Municipal de Bonfim a proceder com a atualização do vencimento inicial dos servidores dos cargos de provimento em comissão. | |
| 2023 | Projeto de Lei N°007/2023 Altera a Lei N°120, de 18 de novembro de 2010, que autoriza o poder executivo a doar imóveis ao Estado de Roraima. | |
| 2023 | Projeto de Lei N° 008/2023 Dispõe sobre a criação o conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências. | |
| 2023 | Projeto de Lei N°009/2023 Cria o conselho Municipal de Política Agrícola COMPAGRI e dá outras providências. | |
| 2023 | Projeto de Lei N°009/2023 Cria o conselho Municipal de Política Agrícola COMPAGRI e dá outras providências. | |
| 2023 | Projeto de Lei N°010/2023 de 08 de agosto 2023 Modifica o terreno doado ao Estado, Através do Corpo de Bombeiros Militar, Revoga as Lei 188/2013, e 403/2023. | |
| 2023 | Projeto de Lei N°001/2023 Vereador Domingos Costa. Dispõe sobre a regulamentação de câmeras de vigilância nos Centros Municipais de Educação infantil e Escolas Públicas mantidas pelo Poder Executivo Municipal. | |
| 2023 | Projeto de Lei N°012/2023 Emenda: 25 de agosto de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Bonfim/RR para o exercício de 2024- LOA | |
| 2023 | Projeto de Lei N°013/2023, de 31 de agosto 2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. | |
| 2023 | Projeto de Lei N°014/2023 de 18 de Setembro 2023. Abre ao orçamento Fiscal de Bonfim, em favor da secretária municipal de obras e serviços públicos, crédito especial no Valor de R$ 10.000.000,00 para os fins que especifica. | |
| 2022 | Projeto de Lei N°001/2022 Autoriza ao Poder Legislativo Municipal de Bonfim a atualização do salário base da Lei Municipal N°2010, de 4 dezembro de 2014, que "Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal n°069. de 25 de maio de 2005, que versa sobre o Plano de Cargos , Salários e carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Bonfim e dá outras providências. | |
| 2022 | Projeto de Lei N° 001/2022 Vereador Nonato Caetano da Silva. Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Bonfim, os festejos culturais das Comunidades Indígenas e dá outras providências. | |
| 2022 | Projeto de Lei N°001/2022 Vereador Ítalo Bezerra. Denominação: Jayne Pereira da Silva, na Escola Municipal do complexo do Cajú, neste município de Bonfim , Estado de Riraima e dá outras providências. | |
| 2022 | Projeto de Lei N°001/2022 Dispõe sobre a denominação da rua Roraima , na sede Bonfim , neste município de Bonfim, Estado de Roraima e dá outras providências. | |
| 2022 | Projeto de Lei N°001/2022 Autoriza ao Poder Legislativo Municipal de Bonfim a atualização do salário base da Lei Municipal n°2010, de 4 de Dezembro de 2014. | |
| 2022 | Projeto de Lei N°001/2022 de 18 de Fevereiro de 2022 . Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio nas datas comemorativas anuais. | |
| 2022 | Projeto de Lei N°002/2022 Dispõe sobre a denominação do plenário da Câmara Municipal de Bonfim, Estado de Roraima e dá outras providências. | |
| 2022 | Projeto de Lei N°002/2022 de 23 de Fevereiro de 2022. Autoriza ao Poder Legislativo Municipal de Bonfim a atualização das tabelas de progressão e promoção dos servidores efetivos desta Casa de Leis e dá outras providências. | |
| 2022 | Projeto de Lei N°003/2022 Processo Legislativo . Projeto de Lei Autoria do Poder Executivo Municipal. Concede abono residual do FUDEB aos servidores da Rede de Ensino Municipal . Constitucionalidade e legalidade. | |
| 2022 | Projeto de Lei N°002/2022 Vereador Domingos Costa . Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Bonfim , Estado de Roraima e dá outras providências. | |
| 2022 | Projeto de Lei N°002/2022 Vereador Muriel Kim Evangelista Bueno. Dispõe sobre a denominação da avenida das indústrias, na sede de Bonfim, neste Município de Bonfim , Estado de Roraima e dá outras providências. | |
| 2022 | Projeto de Lei N°003/2022 Altera dispositivos da Lei Municipal N°285/2017, que dispõe sobre a regulamentação permissiva do serviço de táxi no município de Bonfim e dá outras providências. | |
| 2022 | Projeto de Lei N°003/2022 Altera a Lei Municipal N°. 332, de 15 de Maio de 2020, que institui a verba idenizatória do exercício parlamentar de vereador na Câmara Municipal de Bonfim, e dá outras providências. | |
| 2022 | Projeto de Lei N°005/2022 , de Abril de 2022. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal alienar, por doação , um terreno urbano, para instituição Filantrópica, Loja Maçônica Fraternidade da Fronteira n°2735, e dá outras providências. | |
| 2022 | Projeto de Lei N° 007/2022, de 13 de abril 2022. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. | |
| 2022 | Projeto de Lei N°010/2022 Concede atualização salarial para os Profissionais do Apoio da Educação Básica da rede de ensino municipal da Prefeitura Municipal de Bonfim. | |
| 2022 | Projeto de Lei N°011/2022, de 13 de Abril 2022. Autoriza o poder Executivo a conceder Aumento salarial aos servidores do quadro efetivo da Administração Geral e saúde, e dá outras providencias. | |
| 2022 | Projeto de Lei N°022/2022 de 25 de Novembro de 2022. Autoriza a doação de imóveis ao Estado de Roraima , a serem afetados ao tribunal de justiça do Estado de Roraima-TJRR. | |
| 2022 | Projeto de Lei N°023/2022, de 7 de Dezembro de 2022. Dispõe sobre o Plano integrado de Cargos , carreira e remuneração (PCCR) do magistério público municipal e pessoal de apoio da rede de ensino municipal de Bonfim e dá outras providências. | |
| 2022 | Projeto de Lei N°024/2022, de 27 de Dezembro de 2022. Altera a o art. 1° da Lei 188/2013,que dispõe sobre a doação de terreno ao Estado, através do Corpo de Bombeiros Militar. |
